Política de Privacidade

Última atualização: 23 de dezembro de 2025

Esta Política de Privacidade explica como a NANI Baby Monitor (“NANI”) coleta, utiliza e protege dados pessoais ao fornecer seus serviços, bem como quais são os seus direitos enquanto utilizador.

Esta versão em português é fornecida apenas para conveniência. Em caso de divergências, a versão em alemão prevalece legalmente, salvo quando a legislação local obrigatória determinar o contrário.

1. Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais, nos termos do RGPD, é:

Bitlink GmbH
Schönbornstr. 33
76646 Bruchsal, Alemanha
Diretores-gerentes: Dmitry Nilsen, Ruslan Ragimov
Registro comercial: HRB 753206 (Tribunal de Mannheim)

Contato para assuntos de privacidade: privacy@nani-app.com

Não foi designado um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), pois atualmente não existe obrigação legal para tal.

2. Âmbito de aplicação

Esta Política aplica-se aos seguintes serviços da NANI:

  • Aplicações móveis (iOS, Android, Android TV)
  • Aplicação web (https://nani-app.com/app/)
  • Website institucional (https://nani-app.com)

3. Dados pessoais tratados

3.1 Dados da conta

  • Endereço de e-mail
  • Nome (opcional)
  • URL da imagem de perfil (opcional)
  • Dados de autenticação OAuth (Apple / Google)

O login no NANI é possível exclusivamente através de autenticação OAuth via Apple ou Google.

3.2 Dados técnicos e de utilização

  • Identificadores do dispositivo
  • Fingerprint do navegador
  • Sistema operativo e modelo do dispositivo
  • Endereço IP
  • Tokens de notificações push (FCM / APNs)

3.3 Transmissão de áudio e vídeo

As transmissões ao vivo de áudio e vídeo são feitas exclusivamente por conexões WebRTC criptografadas e não são gravadas nem armazenadas.

3.4 Eventos de monitorização

Quando a deteção de som ou movimento está ativada, podem ser gerados eventos com fotos ou pequenos vídeos:

  • armazenados na Google Cloud Platform dentro da UE
  • eliminados automaticamente após no máximo 30 dias
  • podem ser apagados manualmente a qualquer momento

4. Finalidades e base legal

  • Prestação dos serviços e execução do contrato
  • Garantia de segurança e prevenção de abusos
  • Análise de erros e melhoria da qualidade do serviço
  • Análises estatísticas com base no consentimento do utilizador

5. Serviços de terceiros

  • Google Firebase (autenticação, análises, notificações, Crashlytics)
  • Google Analytics
  • Google Cloud Platform (armazenamento na UE)
  • SendGrid (envio de e-mails)
  • Rollbar (monitorização de erros do servidor)
  • Apple App Store / Google Play (processamento de pagamentos)

6. Cookies e consentimento

O website utiliza cookies essenciais (sessão, idioma, layout) e cookies opcionais para análises e conteúdos externos.

O consentimento pode ser alterado ou revogado a qualquer momento através das configurações.

7. Períodos de conservação

  • Dados da conta: até a eliminação da conta
  • Eventos de monitorização: até 30 dias
  • Cópias de segurança: até 7 dias

8. Eliminação da conta

A conta pode ser eliminada a qualquer momento através da interface web. A eliminação é imediata e irreversível.

9. Direitos do utilizador

  • Direito de acesso aos dados
  • Direito de retificação e eliminação
  • Direito à limitação do tratamento
  • Direito à portabilidade dos dados
  • Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo

10. Crianças

O NANI destina-se a pais e responsáveis legais e não é um serviço destinado ao uso direto por crianças.

11. Segurança dos dados

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo criptografia TLS, WebRTC (DTLS/SRTP), controlo de acessos e URLs assinadas.

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