Acordo de uso do aplicativo Nani

Introdução

Este acordo de uso (doravante denominado «o acordo») regula a relação entre a Bitlink GmbH, doravante denominada «o desenvolvedor», e o usuário do aplicativo móvel Nani, doravante denominado «o usuário».

Ao utilizar o aplicativo Nani, o usuário concorda com os termos deste acordo. Caso o usuário não concorde com os termos do acordo, deverá deixar de utilizar o aplicativo.

1. Descrição do serviço

O aplicativo Nani permite transformar um dispositivo móvel em uma babá eletrônica com vídeo, possibilitando aos pais monitorar seus filhos à distância.

2. Direitos e obrigações das partes

2.1. O desenvolvedor compromete-se a garantir a funcionalidade do aplicativo conforme as funções anunciadas.

2.2. O usuário compromete-se a utilizar o aplicativo exclusivamente para fins legais, sem infringir os direitos e liberdades de terceiros.

2.3. O desenvolvedor compromete-se também a fornecer as atualizações necessárias para garantir o funcionamento do aplicativo nas versões atualizadas dos sistemas operacionais Android e iOS, além de introduzir novas funcionalidades.

3. Propriedade intelectual

Todos os direitos relativos ao aplicativo, incluindo código do software, design, textos, gráficos e outros elementos, pertencem ao desenvolvedor. É proibido copiar, distribuir ou modificar o aplicativo sem autorização escrita do desenvolvedor.

4. Responsabilidade

O desenvolvedor não será responsável por danos diretos ou indiretos sofridos pelo usuário ou terceiros decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo.

5. Confidencialidade

O desenvolvedor compromete-se a não divulgar, sem consentimento prévio do usuário, as informações pessoais obtidas durante o uso do aplicativo, salvo nos casos previstos em lei.

6. Alterações ao acordo

O desenvolvedor reserva-se o direito de modificar o acordo a qualquer momento, sem aviso prévio. A nova versão do acordo entrará em vigor assim que for publicada no aplicativo ou no site oficial do desenvolvedor.

7. Disposições finais

7.1. Este acordo constitui um documento juridicamente vinculativo entre o usuário e o desenvolvedor e regula as condições de uso do aplicativo.

7.2. Todos os conflitos e desacordos decorrentes da execução deste acordo serão resolvidos por meio de negociação. Caso não seja possível um acordo amigável, os conflitos serão resolvidos conforme a legislação do país do desenvolvedor.

8. Comentários e suporte

Em caso de dúvidas, sugestões ou necessidade de assistência técnica, os usuários podem entrar em contato com o serviço de suporte do aplicativo Nani por e-mail: support@nani-app.com. A equipe de suporte compromete-se a fornecer ajuda e aconselhamento rápidos em relação a qualquer questão relacionada ao uso do aplicativo.