Termos de Uso do Aplicativo Nani
Introdução
Este Termo de Uso (doravante denominado “Termo”) rege a relação entre o empresário individual Ruslan Ragimov (Ragimov Software), doravante denominado “Desenvolvedor”, e o usuário do aplicativo móvel Nani, doravante denominado “Usuário”.
Ao usar o aplicativo Nani, o Usuário concorda com os termos deste Termo. Se o Usuário não concordar com estes termos, deve deixar de usar o aplicativo.
1. Descrição do Serviço
O aplicativo Nani oferece a capacidade de transformar um dispositivo móvel em um monitor de bebê com vídeo, permitindo aos pais observar seus filhos remotamente.
2. Direitos e Obrigações das Partes
2.1. O Desenvolvedor compromete-se a garantir a funcionalidade do aplicativo de acordo com suas características.
2.2. O Usuário concorda em usar o aplicativo apenas para fins legais, sem infringir direitos e liberdades de terceiros.
2.3. O Desenvolvedor também se compromete a fornecer as atualizações necessárias para garantir o funcionamento do aplicativo em versões atualizadas dos sistemas operacionais Android e iOS, bem como para o lançamento de novos recursos.
3. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre o aplicativo, incluindo o código de software, design, textos, gráficos e outros elementos, pertencem ao Desenvolvedor. É proibido copiar, distribuir ou modificar o aplicativo sem permissão por escrito do Desenvolvedor.
4. Responsabilidade
O Desenvolvedor não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos sofridos pelo Usuário ou terceiros como resultado do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo.
5. Confidencialidade
O Desenvolvedor se compromete a não divulgar as informações pessoais do Usuário obtidas durante o uso do aplicativo, sem o consentimento do Usuário, exceto conforme exigido por lei.
6. Alterações neste Termo
O Desenvolvedor reserva-se o direito de fazer alterações neste Termo a qualquer momento, sem aviso prévio ao Usuário. A nova versão do Termo entra em vigor a partir do momento em que for publicada no aplicativo ou no site oficial do Desenvolvedor.
7. Disposições Finais
7.1. Este Termo é um documento juridicamente vinculativo entre o Usuário e o Desenvolvedor e regula os termos de uso do aplicativo.
7.2. Todas as disputas e desacordos decorrentes da execução deste Termo serão resolvidos por meio de negociação. Se não for possível chegar a um acordo, as disputas serão resolvidas de acordo com a legislação do país do Desenvolvedor.
8. Suporte
Em caso de dúvidas, sugestões ou necessidade de suporte técnico, o Usuário pode entrar em contato com o serviço de suporte do aplicativo Nani pelo e-mail: support@nani-app.com. A equipe de suporte se compromete a fornecer ajuda e consultas rápidas sobre todas as questões relacionadas ao uso do aplicativo.